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TCU pede cronograma de leilão de lote na margem direita do cais santista

Área é explorada pela Sociedade de Propósito Específico Pérola SA, na região de Outeirinhos

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (MTPA) e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) apresentem um cronograma com as datas de início, término e os responsáveis pelas etapas necessárias para a licitação do lote STS 20, do Porto de Santos. Trata-se da área explorada pela Sociedade de Propósito Específico Pérola SA, na região de Outeirinhos, na Margem Direita do cais santista. 

A Pérola opera no Porto de Santos desde 1999, quando firmou contrato com a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp). Seu prazo de arrendamento era de 15 anos. Segundo a Docas, a empresa recorreu à Justiça para continuar suas operações. Após a revogação da medida judicial, foram firmados sucessivos contratos de transição, por 180 dias. O último foi firmado em abril. 

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Fonte: A Tribuna