Caso envolvendo renovação dos arrendamentos de três áreas ocupadas pelo Grupo Libra será julgado hoje.
O Tribunal de Contas da União (TCU) poderá determinar, em julgamento nesta quarta-feira, 16, a anulação de contratos do Grupo Libra com a Companhia das Docas do Estado de São Paulo (Codesp), no Porto de Santos, por irregularidades na renovação da concessão de três terminais portuários em 2015. A ministra-relatora, Ana Arraes, deverá apresentar essa proposta, que vai na linha do que foi recomendado pela área técnica do tribunal e pelo Ministério Público junto ao TCU.
A ministra-relatora, em uma modificação em relação à proposta dos auditores, deverá propor que a Codesp marque um prazo para a realização de uma nova licitação. Até lá, a empresa ainda poderia operar no Porto de Santos, de forma que não haveria interrupção da prestação de serviços às empresas que utilizam os três terminais do Grupo Libra.
Fonte: A Tribuna