Nove terminais que movimentam cargas no Porto de Santos e estão com contratos de arrendamento vencidos poderão operar através de instrumentos emergenciais, elaborados pela Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp). A estatal aguarda apenas o aval da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) para que as empresas possam garantir as operações portuárias.
Quatro das nove áreas com contratos vencidos estão localizadas no Saboó. Termares Terminais Marítimos Especializados, Deicmar S/A e Terminal Marítimo do Valongo S/A e Sucocítrico Cutrale ficam nesta região do cais santista.
Já outras duas instalações que têm contratos vencidos e serão leiloadas ficam na Ponta da Praia: Fischer Agroindústria e Pool do Corredor de Exportação. No Macuco, está localizada a Companhia Brasileira de Alumínio (CBA), enquanto em Outeirinhos fica a Pérola S/A. Na Ilha Barnabé, na Margem Esquerda do cais santista, na Área Continental de Santos, está localizada a Granel Química, que também está na mesma condição.
Hoje, todas essas empresas operam porque conseguiram autorizações judiciais que garantem a continuidade das movimentações de cargas. A geração de empregos e a garantia das exportações brasileiras são alguns dos motivos que fazem com que a Justiça permita a continuidade dos embarques e desembarques.
De acordo com a Codesp, foi estabelecido um modelo de contrato emergencial, que poderá ser aplicado a cada instalação portuária cujo prazo de arrendamento já se esgotou. A modelagem contratual aguarda a aprovação da Antaq para ser colocada em prática.
A estratégia da Autoridade Portuária é garantir as operações por um prazo de seis meses. A ideia é dar mais segurança às empresas que operam as áreas até que novas licitações de arrendamentos portuários sejam promovidas.
Os contratos têm como cláusula rescisória a conclusão do primeiro pacote de licitações promovido pela Secretaria de Portos (SEP) após a lei nº 12.815, a nova Lei dos Portos. Por isso, as operadoras foram procuradas e consultadas sobre as bases do contrato emergencial.
Arrendamentos
O plano da Codesp de garantir a operação dos terminais tem a ver com a demora na realização dos leilões para o arrendamento de 22 áreas portuárias em Santos e no Pará. Apesar de esta ser a grande meta do Governo Federal e, em especial da SEP, para este ano, ainda não há previsão para que os certames aconteçam.
O principal motivo é que o processo continua travado no Tribunal de Contas da União (TCU). A expectativa era de que o pacote fosse liberado no mês passado, mas o ministro Raimundo Carreiro pediu vista do caso após a leitura do voto do relator, Aroldo Cedraz, favorável à liberação dos estudos. O tema está na pauta do TCU desde dezembro do ano passado, mas a polêmica que envolve esses leilões começou antes disso.
Foram muitas as queixas de empresários interessados em investir nas áreas com relação aos estudos que foram elaborados pela Estruturadora Brasileira de Projetos (EBP). Além dos quesitos técnicos, os investidores também questionaram contrapartidas financeiras como a estimativa da Taxa Interna de Retorno (TIR) para os arrendamentos.
Fonte: A Tribuna