A Comissão Europeia propôs nesta quarta-feira (17/11) uma lei para proibir a importação de commodities ligadas ao desmatamento, exigindo que as empresas provem que suas cadeias de abastecimento globais não estão contribuindo para a destruição de florestas. A lei proposta estabelece regras para importadores de commodities específicas no mercado da União Europeia (UE): soja, carne bovina, óleo de palma, madeira, cacau e café, além de alguns produtos derivados, incluindo couro, chocolate e móveis. A proposta surge depois que líderes mundiais de países como Brasil, China e Malásia prometeram acabar com o desmatamento até 2030 na cúpula da COP-26.
A consulta pública para a lei reuniu mais de 1,2 milhão de respostas, a segunda mais popular da história da UE. De acordo com a lei proposta, que precisa ser aprovada pelos governos da União Europeia e pelo Parlamento Europeu, as empresas terão de mostrar que as seis commodities foram produzidas de acordo com as leis do país produtor.
E também terão que mostrar que as commodities não foram cultivadas em nenhuma terra desmatada ou degradada após 31 de dezembro de 2020, mesmo que seja legal produzir lá de acordo com a legislação do país produtor. Os seis produtos foram selecionados com base em uma avaliação de impacto da UE. No entanto, a comissão propõe que a lei seja revista e atualizada regularmente, permitindo a adição de novos itens.
De 1990 a 2020, o mundo perdeu 420 milhões de hectares de floresta. As emissões de setores da economia que usam a terra, muitas das quais são causadas pelo desmatamento, são a segunda maior causa das mudanças climáticas, depois da queima de combustíveis fósseis.
Embora muitas empresas europeias tenham operações globais em expansão, incluindo em países onde os abusos ambientais são abundantes, atualmente não há nenhuma exigência em toda a UE para que tenham um processo de devida diligência.
Fonte: ESTADÃO.COM.BR