O Governo examina cerca de 20 pedidos de renovação antecipada de contratos de arrendamento de áreas em portos públicos, informou o novo diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Mario Povia, após tomar posse do cargo. Com isso, os concessionários ganharão tempo para fazer investimentos de maior fôlego e recuperar o capital aplicado.
A fórmula serve também para garantir a modernização das instalações nos portos, apesar de as licitações de áreas estarem pendentes de decisões do Tribunal de Contas da União (TCU).
Povia informou que a análise dos pedidos vem sendo feita de forma conjunta por Antaq e Secretaria dos Portos (SEP), “para não haver retrabalho”, e que há um cronograma para a liberação dos pedidos. Ele explicou ainda que a renovação antecipada dos contratos não interfere nos leilões programados pelo Governo, porque eles se referem a áreas que não fazem parte do programa, por serem concessões mais novas. Os leilões tratam daquelas com o contrato
já vencido ou por vencer.
A renovação pode se aplicar, por exemplo, ao contrato do Terminal de Contêineres (Tecon) do Porto de Santos, firmado com a Santos Brasil e que só vence em 2022. A empresa entrou com um pedido em agosto do ano passado. “A finalidade é adaptar o terminal para navios que já operam hoje”, disse o diretor comercial da operadora portuária, Mauro Salgado. A principal obra é o alongamento do cais, para receber embarcações de até 366 metros.
No total, o projeto do Tecon está orçado em R$ 800 milhões a R$ 1 bilhão e prevê ainda a troca de equipamentos e a demolição de armazéns, para utilizar melhor a área que já existe.
Para convencer os acionistas a fazer o investimento, disse Salgado, é preciso que o contrato se estenda para além de 2022. A empresa pediu mais 25 anos, prazo permitido pelo contrato. A proposta da Santos Brasil ainda está em exame, depois que a Antaq pediu algumas alterações técnicas no projeto.
A agência já deu sinal verde a outros dois empreendimentos do tipo – os terminais da Ageo e o da Copape, ambos em Santos. Falta a aprovação da SEP. Os investimentos previstos são de R$ 215,5 milhões.
A possibilidade de renovação antecipada dos contratos é controversa. Ela já existia na legislação e foi facilitada com o novo marco regulatório dos portos, a Lei 12.815/2013. Durante as discussões da nova lei no Congresso, ela chegou a ser batizada de “emenda Tio Patinhas”. Alas do próprio Governo se posicionaram contra o dispositivo nos bastidores. O comentário é que ela seria de interesse do empresário Daniel Dantas.
A renovação antecipada é o tratamento que a União está dando aos contratos mais recentes. Os mais antigos, um total de 159 áreas com contratos vencidos ou que estão por vencer em breve, foram incluídos no programa de licitação de áreas. Esses leilões estavam programados para o ano passado, mas o processo parou no TCU.
Apesar das pressões políticas, a diretoria que tomou posse na terça-feira na Antaq tem perfil técnico. O diretor-geral, Mário Povia, é funcionário de carreira da casa. As escolhas foram classificadas no setor privado como um “avanço para a Antaq”.
Fonte: Estadão Conteúdo