O Governo Federal pedirá a revisão de algumas das 19 condições que o Tribunal de Contas da União (TCU) impôs para liberar a publicação do edital de licitação de áreas dos portos de Santos e do Pará. “Lamento que, na questão dos portos, a gente tenha tido essa decisão que vai atrasar, com certeza, a colocação dos arrendamentos. Mas já estamos preparando todas as respostas e vamos pedir a revisão de alguns itens colocados pela ministra Ana (Arrais, relatora do processo no TCU)”, disse ontem a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann.
Entre os pontos que devem ser questionados, estão o estabelecimento de uma tarifa-teto para todos os arrendamentos e a utilização de um trabalho da Fundação Getulio Vargas como referência para as tarifas. “São questões que achamos que não têm aderência ao que estávamos propondo, então vão ser objeto de um pedido de revisão”, afirmou Gleisi.
De acordo com a ministra, as demais respostas aos questionamentos feitos pelo TCU devem ser apresentadas na próxima semana, para que os ministros avaliem na primeira sessão do ano, marcada para o próximo dia 22.
Segundo a titular da Casa Civil, a intenção do Governo é fazer a licitação dessas áreas ainda no primeiro semestre e enviar outro bloco de arrendamento para avaliação do TCU, que inclui o Porto de Paranaguá (PR) e portos da Bahia.
No início do mês, o TCU estabeleceu 19 condições para que o Governo publique o edital para licitação dos portos de Santos e, no Pará, de Belém, Santarém e Vila do Conde, além dos terminais de Outeiro e Miramar, também no Pará. Os ministros consideraram insuficientes os estudos apresentados pelo Governo e pediram mais informações técnicas sobre os projetos.
Os magistrados ainda exigiram, no caso de Santos, que os estudos que embasaram as propostas de licitação sejam adequados ao Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) do Porto, avalizado pelo próprio Governo, e a modificações feitas no mês passado no plano diretor do município de Santos. Essas alterações acabaram proibindo a operação de grãos no Corredor de Exportação, vizinho ao bairro residencial da Ponta da Praia, e vão contra os planos da União, que pretende licitar um terminal de granéis sólidos vegetais (na prática, grãos) e renovar o contrato de operação de outra instalação, destinada à mesma carga.
O próprio PDZ, aprovado em 2006, já previa que terminais de grãos fossem retirados das proximidades da Ponta da Praia e remanejados para áreas vizinhas aos bairros da Alemoa, Saboó e Valongo.
Fonte: A Tribuna