A Anvisa vai realizar na próxima segunda-feira (27/07), a partir das 15 h, um seminário virtual, o chamado Webinar, para tratar da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 367/2020 e das inovações e melhorias no processo de importação com finalidade de ensino, pesquisa ou análise.
Não é necessário realizar nenhum tipo de cadastro prévio e a gravação ficará disponível para visualização, no mesmo link disponibilizado no site da Anvisa, após o término do seminário virtual.
Entenda melhor
A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 367/2020, que entrou em vigor no dia 4 de maio, estabelece o controle para importação e exportação, com qualquer finalidade, de substâncias, plantas e medicamentos sujeitos a controle especial, bem como define os critérios para a concessão de Autorização Especial Simplificada para instituições de ensino e pesquisa.
A RDC consolidou todas as outras resoluções relacionadas ao tema, que, aliás, foram revogadas. Suas disposições aperfeiçoam, modernizam e tornam menos burocráticos os procedimentos referentes ao monitoramento internacional de produtos controlados. Entre as inovações e melhorias que a nova legislação trouxe está a extinção dos prazos para petição de “cotas de importação”, as quais poderão ser solicitadas a qualquer momento do ano. Com isso, os importadores poderão conciliar mais facilmente suas rotinas com os prazos regulatórios.
Fonte: Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa